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A Lei do Superendividamento (Lei 14.871/21) é um dispositivo legal que regulamenta a prevenção e o tratamento do superendividamento. Em resumo, superendividado é a pessoa que não consegue pagar todas as suas dívidas sem comprometer a sua subsistência. Assim, fica claro, a nova legislação tem um impacto direto sobre os consumidores ...

quantia mensal para subsistÊncia do consumidor endividado foi conceito adotado na lei do superendividamento, que teve origem no senado. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Um decreto presidencial estabelece que 25% do salário mínimo é o valor a ser preservado para a subsistência do cidadão na negociação de dívidas.

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Com sua nova redação, o CDC define superendividamento como a impossibilidade de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial (renda mínima para as necessidades básicas para sobrevivência). Ou seja, é uma dívida que o consumidor não consegue pagar sem afetar o que é essencial para viver.

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Governo regulamenta Lei do Superendividamento O governo regulamentou a Lei dos Superendividados e estabeleceu o valor de R$ 303 como o mínimo existencial - ou seja, esse valor não vai poder ser tirado de nenhum brasileiro que esteja com as contas atrasadas. Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

Já estão em vigor as novas medidas da Lei das Subvenções ( Lei nº 14.789/23 ), que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos a empresas por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ). Com as mudanças, a estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões ...

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Ocultar um aplicativo pode impedir que você o abra constantemente no telefone. Embora você saiba como ocultar um aplicativo, também é importante saber como procurá-lo e exibi-lo. Neste artigo, trazemos para você os principais 5 maneiras de encontrar aplicativos ocultos no seu iPhone.

04.01.2024 - 11h46. Política. Em vídeo que circula nas redes sociais, homem afirma que o governo federal controlará todos os smartphones com o aplicativo Celular Seguro, além de censurar as mídias sociais dos usuários. É falso. O Ministério da Justiça e Segurança Pública negou que o aplicativo seja usado para monitorar usuários.

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Seu Android pode ter um botão 'menu' no canto inferior direito da tela (ao lado do botão Home). Se sim, clique nele. Em seguida, toque em 'Mostrar aplicativos ocultos' no menu. Isso mostra uma lista de todos os aplicativos ocultos da tela inicial e da gaveta de aplicativos. Se nenhuma das opções acima aparecer, pode não haver aplicativos ocultos.

Certos aplicativos se apresentam como aplicativos de sistema (como uma calculadora ou uma galeria de fotos) no seu dispositivo e não dão acesso ao conteúdo oculto até que você insira um código. Um aplicativo de privacidade disfarçado de calculadora funcionará como uma calculadora até que você insira um código específico.

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É importantíssimo conhecer os verdadeiros mandamentos de Jesus. Os adventistas ensinam erradamente que os mandamentos de Jesus são os 10 Mandamentos. Uma lista com 118 mandamentos deixados por Jesus. Os dois mandamentos importantes: amar a Deus e amar ao próximo.

E Jesus disse: "Se guardardes os meus mandamentos, permanecereis no meu amor, do mesmo modo que eu tenho guardado os mandamentos de meu Pai e permaneço no seu amor" (João 15:10). Lembre-se do conselho do primeiro Salmo: "Bem-aventurado o varão que não anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores.

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Segundo a Bíblia, os Dez Mandamentos estão listados em Êxodo 20:2-17 e Deuteronômio 5:6-21.Eles cobrem uma variedade de tópicos, incluindo a adoração a Deus, honrar os pais, respeitar a vida humana e evitar pecaminosos como mentir, roubar e cobiçar. Estes mandamentos são vistos como a base do código moral judaico-cristão e têm influenciado na formação dos sistemas jurídicos e ...

Nas Epístolas temos muitos dos mandamentos do Senhor, tanto para o santo individualmente, como para a manutenção daquilo que é devido a Deus em sua assembleia. Devemos abençoar os que nos perseguem, não nos vingarmos a nós mesmos pelo mal que nos é feito, mas vencer o mal com o bem (Rm 12:14-21).

Os Dez Mandamentos, Seus Princípios e Valores Tweetar Naquele encontro rápido e único com o jovem rico, Jesus lembrou os dez mandamentos, alguns dos quais foram citados: "Não adulterarás, não matarás, não furtarás, não dirás falso testemunho, honra a teu pai e a tua mãe" (Lc.18.20).

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